prefeitura de Barreiras recebeu com serenidade e procederá com respeito à decisão judicial prolatada na última sexta feira (28/04) pela Excelentíssima Juíza Federal de Barreiras, Dra. Gabriela Macedo.
A Gestão buscará o diálogo com o Poder Judiciário e esclarecerá os objetivos pretendidos com o pedido de autorização legislativa para cessão do crédito decorrente dos precatórios do Fundef/Fundeb.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, serão adotadas as medidas pertinentes ao cumprimento da decisão judicial e paralelamente apresentados os recursos cabíveis à espécie.
"Em respeito à decisão proferida iremos encaminhar seu imediato cumprimento no âmbito administrativo. Considerando a necessidade de esclarecer os fatos, buscaremos uma audiência com a Excelentíssima Sra. Juíza e apresentaremos as condições financeiras e administrativas que motivaram a solicitação de antecipação do crédito ao Poder Legislativo”, afirmou o Procurador-Geral, Dr. Túlio Viana.
Na certeza de estar buscando o melhor caminho para a solução dos graves problemas enfrentados pela educação de Barreiras, a atual administração segue firme nos seus propósitos e reafirma sua confiança no Poder Judiciário e no esclarecimento total dos fatos evidenciados no processo.
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