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TCM rejeita contas de ex-prefeito de Boninal e encaminha denúncia ao MP




As contas de 2016 da prefeitura do município de Boninal, na Chapada Diamantina, de responsabilidade do ex-prefeito Vitor Oliveira Paiva foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (26). Conforme informações divulgadas pelo TCM, além das multas (somam mais de R$ 35 mil) por irregularidades contidas no relatório, o ex-gestor ainda teve representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-BA) pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando será apurada a ocorrência de crime contra a administração pública.
O relatório do TCM aponta que o município de Boninal, na gestão de Vitor Paiva, deixou contas a pagar e apresentou uma indisponibilidade financeira no montante de R$16.273.827,23 para pagamento das despesas inscritas e de exercícios anteriores, descumprindo o disposto no artigo 42 da LRF e provocando um enorme desequilíbrio nas contas públicas.
O TCM ainda informa que o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou três multas ao ex-prefeito. A primeira no valor de R$4 mil pelas falhas remanescentes no relatório, a segunda, de R$21.645,73, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, e a terceira, de R$10.882,87, pela não publicação de relatórios de gestão fiscal. Ainda cabe recurso da decisão.

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