Um Projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Santa Maria da Vitória para a Câmara de vereadores, que “Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construção (VUPc), para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial (IPTU) e outras providências” para ser aprovado pelos edis, tem causado vários debates no município, deixando a população revoltada. A proposta foi apresentada na plenária desta terça-feira (19), onde deveria acontecer a primeira votação, no entanto foi só lida, sobre o protesto de diversos moradores que acompanharam a sessão da Casa.
No uso da fala 06 dos 13 vereadores que fazem parte do legislativo se posicionaram contra a proposta, alegando que a população de Santa Maria da Vitória não tem mais condição de pagar tanto imposto, afirmando que a proposta é abusiva, especialmente com os moradores mais carentes que vivem dos programas do Governo Federal.
Nossa equipe do Site Notícias da Lapa conversou com o vereador Jânio de Inhaumas (PSD) para saber sobre o projeto. “No projeto, de inicio tá aumentando mais de 200% para quem paga IPTU hoje em Santa Maria da Vitória”, falou.
Ele afirma que o prefeito mandou o Projeto de lei para a Câmara regularizando o IPTU de Santa Maria da Vitória, que é uma planta genérica que institui os valores desse imposto na cidade. “Pegaram uma coisa fora da nossa realidade e lançaram para a gente, eu acho que é uma forma de arrecadação que as pessoas não terão condição de pagar”, disse o vereador.
Falamos também com alguns moradores. “Olha, a gente fica abismado, é muito alto o valor colocado no projeto, a gente começou agora a falar sobre isso, nem sabemos direito como vai ser , mas os valores são altos, e vai aumentando todo ano, se eu pago um valor esse ano, em 2018 vou pagar o dobro, e isso vai até 2020. Os vereadores não podem aprovar isso, é um desrespeito com a população, já pagamos tanta coisa”, disse Suély.
Muitos moradores cobram da gestão mais debates sobre a proposta, e pedem audiências públicas para esclarecer sobre o assunto. “Esse projeto não poder ser votado assim, é mais de 200% de aumento de IPTU, não é justo, nossa situação não é brincadeira. O prefeito deveria chamar o povo para conversar sobre isso, explicar o que está acontecendo. Se for aprovado já começa o ano que vem, desse jeito, desrespeitando a realidade dos moradores”, desabafou uma moradora que não quis se identificar.
Nas redes sociais várias campanhas estão sendo feitas, com imagens e áudios, convocando a população para participar da sessão da Câmara de Vereadores do dia 28 de dezembro, onde o projeto deverá ser votado.
Nossa equipe também tentou contato com o Secretário de Finanças do município, mas não obtivemos resposta.
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