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Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Consócio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico



A Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou por unanimidade na manhã desta segunda-feira(5) em uma sessão extraordinária convocada pelo Prefeito, Eures Ribeiro, o Projeto de Lei nº 1.313/2018 que “Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consorcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico – CDS do Velho Chico”.
Os vereadores destacaram a participação do Secretário de Agricultura de Bom Jesus da Lapa, Marcos Haiala que acompanhou a votação na câmara, e desde 2017 vem lutando para consolidação da proposta da criação do consórcio.
Em entrevista ao Site Notícias da Lapa, Haiala explicou como vai ser feito a votação para eleger o presidente CDS do Velho Chico, que já foi marcada para o dia 16 de fevereiro na cidade de Bom Jesus da Lapa, onde vai ser a sede do consórcio. “Foram convocados todos os prefeitos do Território do Velho Chico para estarem no município dia 16, onde será votado o estatuto e escolhido o presidente e toda diretoria. Ás 9h vai ser a primeira chamada, e às 9h30 a segunda chamada para constituir o consórcio. Em cada pauta estão marcados noves discursões. Na última discursão é o estatuto, ai forma mesa, as pessoas indicam quem é candidato e quem não é candidato, o tramite normal. Depois de constituir o consorcio dia 16, ele está apto a firma convênios, só precisa antes ir no cartório e registrar toda documentação. Depois disso já começa a receber recursos”, destacou.
O que são Consórcios Públicos?
Consistem na união entre dois ou mais entes da Federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

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