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Novo código tributário de Zito deve ser declarado inconstitucional




O promotor de justiça de Barreiras, André Luiz Silva Fetal encaminhou à procuradora-geral de Justiça da Bahia a representação oferecida pelo Dr. Carlos Tito Marques Cordeiro e pelos vereadores Marcos Reis Macedo Ramos, Nereu Paulo Bertoli e Antonio Eugênio Barbosa para a propositura de ação que vise declarar a inconstitucionalidade das leis municipais nº 1267/2017, 1268/2017 e do decreto nº 144/2017, que tentaram estabelecer um novo código de tributos do Município.
O fato se dá em virtude do prefeito Zito Barbosa abrigar-se no foro privilegiado do Tribunal de Justiça e o fato da Procuradora-Geral ter a atribuição para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
O novo ordenamento tributário foi aprovado na Câmara Municipal, de afogadilho, em dois turnos, no mesmo dia, depois de quebra do interstício e no seu bojo traz majorações de taxas de até mais de 6.000%.
Aprovada a inconstitucionalidade do novo Código, os valores voltam a ser os mesmos cobrados em 2017, salvo correção monetária oficial.

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