Auditores fiscais do trabalho realizaram entre os dias 28 de fevereiro e 01 de março uma força tarefa no município de Barreiras que identificou 149 trabalhadores sem registro profissional a serviço de obras de reforma em escolas municipais da cidade.
A ação foi deflagrada após denúncia pelo Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Indústrias da Construção Civil do Oeste da Bahia – SINDIOESTE que informou que haveriam mais de 100 (cem) trabalhadores laborando sem registro para a empresa Rezzolve Construções, que firmou contrato com a Prefeitura de Barreiras para reformar as escolas da rede municipal de ensino. Segundo o Sindicato, a empresa não fornecia Equipamentos de Proteção Individual – EPI e descumpria a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ao deixar de fornecer almoço e café da manhã para os empregados.
Durante as inspeções físicas realizadas em 10 (dez) escolas municipais, além dos 149 empregados trabalhando sem o registro, foram confirmadas as denúncias de não fornecimento de EPI, como botas, luvas e máscaras, sujeitando os trabalhadores às condições insalubres inerentes aos ambientes de trabalho da construção civil – poeira, tinta, cimento, pregos, farpas de madeira, etc. Uma das escolas teve um andaime interditado por estar em desconformidade com a Norma Regulamentadora nº18.
A empresa foi notificada para apresentar documentos e a regularização dos registros dos empregados no dia 15/03/2018 às 09h na Gerência do Trabalho em Barreiras.No curso da ação fiscal, a empresa será autuada por deixar de registrar os empregados – que é um auto de infração “per capita”, isto é, aplica 1 multa para cada empregado sem registro – no caso, “149 multas”. Além disso, haverão autos de infração pela falta de fornecimento de EPI (afronta à NR-06), pela desconformidade do andaime e pelo descumprimento da convenção coletiva. Deverá haver auto de infração por atraso de salário, já que alguns empregados informaram nos depoimentos que os pagamentos estão atrasados.
De acordo com a Auditora Fiscal Alessandra Nunes Andrade, que participou da ação, a Prefeitura de Barreiras foi informada das irregularidades da empresa e possivelmente aplicará alguma sanção. Ela detalha que o Ministério Público do Trabalho também será oficializado para tomar conhecimento da situação, já que se trata de interesse difuso e coletivo, pois atinge os trabalhadores e a população de Barreiras, uma vez que uma empresa que comete tantas irregularidades, certamente não deve estar realizando o serviço da melhor forma para a sociedade.
Fonte: Superintendência Regional do Trabalho
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Barreiras