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UPB quer reverter decisão que favorece municípios grandes no recolhimento de ISS






A União dos Municípios da Bahia (UPB) promete mobilizar os prefeitos para tentar reverter uma liminar que volta a favorecer os municípios-sedes de empresas quanto à arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Celebrada como vitória pela UPB, a reforma do ISS que previa o recolhimento de impostos nos locais de consumo foi anulada por decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da UPB, Eures Ribeiro, a medida não se justifica e pune os pequenos e médios municípios. “O Estado Brasileiro precisa se modernizar para permitir aos pequenos e médios municípios experimentar o desenvolvimento econômico proporcionado pela reforma do ISS. É um desserviço à população dar manutenção a essa injustiça, uma vez que os grandes polos do Sul e Sudeste usurpam um recurso que deveria ficar nos demais municípios”, disse o também prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. A UPB emitiu nota técnica aos autores da ação que favorecem os municípios-sede: Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg). A nota técnica da UPB ainda afirma que a liminar é defendida por “segmentos financeiros do País, com expressivo poder de convencimento” que pretendem manter recursos “nos grandes municípios e centros financeiros (...) sob o risco dos municípios brasileiros saírem, em sua maioria esmagadora, profundamente prejudicados”.

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