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MP-BA entra com ação contra Câmara de Vereadores por excesso de comissionados




O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a Câmara de Vereadores de Salvador em razão do alto número de cargos comissionados no Legislativo. O MP-BA também pediu que a Justiça conceda uma medida cautelar para impedir novas nomeações para a ocupação de cargos por pessoas que não sejam servidores públicos efetivos.

Segundo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, e o promotor de Justiça Paulo Modesto, no universo de 1.146 servidores, apenas 188 são efetivos e os outros 958 são comissionados. Eles questionam a Lei Municipal nº 9.206/2017 e o Decreto Legislativo nº 811/1996, que estariam mantendo mais de 900 cargos em comissão na estrutura funcional da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates, assegurou que está tomando medidas para corrigir a proporção de servidores comissionados em relação aos efetivos e ainda se colocou à disposição do MP-BA para prestar esclarecimentos. "As providências para sanar esses problemas estão sendo tomadas. Nós estamos reduzindo o número de comissionados e aumentando o número de efetivos", argumentou em entrevista ao Bahia Notícias.

Prates lembrou que já foi realizado este ano um concurso público para trazer mais servidores efetivos para a Câmara. "Eu tenho 60 servidores para serem chamados e 100 em cadastro de reserva. A intenção é chamar todo mundo", disse o vereador, em referência aos aprovados no concurso público. Ainda segundo ele, a lei e o decreto questionados pelo MP-BA "foram feitos para atender a recomendações".

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