Prefeita de Lauro de Freitas é denunciada pelo MPE por doações acima do limite legal



A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por duas doações de campanha acima do limite legal feitas para sua campanha nas eleições de 2016. De acordo com a representação, foram duas transferências feitas para a então candidata que totalizaram R$ 17 mil.
Ainda segundo a denúncia, as transações foram de valores feitos por Moema, que doou para a própria campanha, e por sua irmã. O limite de contribuição determinado pela lei eleitoral à época era de no máximo 10% dos rendimentos declarados no ano anterior às eleições pelo doador. Conforme a denúncia feita pelo MPE, esta medida não foi cumprida.
A prefeita foi notificada pra Justiça Eleitoral para prestar esclarecimentos, conforme decisão da juíza Marcia Nunes Lisboa, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral. A justiça ainda solicitou a Receita Federal informações sobre os rendimentos da prefeita e da irmã. 

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