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Ministro Luiz Fux afirma em decisão que Lula é inelegível


Segundo notícia divulgada agora há pouco pelo G1, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma "inelegibilidade chapada" na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Segundo a publicação, "Ao rejeitar ação apresentada por um cidadão que pedia a confirmação da inelegibilidade de Lula antes mesmo do registro de candidaturas, Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é "público e notório".

"A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei. Independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vicio processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vicio processual apontado impõe a extinção do processo", afirmou o ministro.

Nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux e outros ministros usam constantemente o termo "chapada" em expressões – como "há uma inconstitucionalidade chapada" - para se referir a questões que são evidentes, sem sombra de dúvidas.

Trata-se de uma opinião dada pelo ministro Fux no pedido feito por um cidadão - Manoel Pereira Machado Neto, que pleiteou a "imediata declaração de inelegibilidade".

Trata-se da expressão clara e documentada por ninguém menos que o presidente do TSE. Luiz Fux esclareceu, de forma inequívoca, que, sob as atuais circunstâncias, o ex-presidente Lula é inelegível.

As informações são do G1

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