O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (28) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) por crime de racismo.
Caso a denúncia seja recebida, o presidenciável vira alvo de ação penal e se torna réu. Se isso ocorrer, entretanto, a candidatura de Bolsonaro não será barrada, já que a Lei da Ficha Limpa determina que apenas condenados não podem concorrer às eleições. Este não é o caso do deputado federal, que ainda estará respondendo à ação penal.
Há também o fato de que é pouco provável haver alguma sentença, seja condenatória ou pela absolvição, até as eleições de outubro.
Pela lei, se denúncia for aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja paralisado, uma vez que a Constituição Federal determina que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
No entanto, há outro problema a ser gerado caso Bolsonaro seja eleito na condição de réu. A Constituição diz que, admitida denúncia contra o presidente da República, ele ficará suspenso de suas funções. Se ganhar a eleição, Bolsonaro já terá a condição de réu. Portanto, o STF terá de decidir se ele poderá ou não assumir o cargo.
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