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Vereadores mudam lei para beneficiar vereadores e não há nada de novo




A Câmara de Vereadores de Salvador fez uma nova modificação na Lei Orgânica do Município para ampliar as permissões de licença para edis. Algo a princípio natural, até porque nenhuma lei é completamente imutável e toda legislação é sujeita ao espírito do tempo em que é revista. No caso soteropolitano, entretanto, chama a atenção de como os atores políticos perderam qualquer pudor em mudar a “constituição” local para atender interesses específicos e num acordo entre pares.

Na última segunda-feira, de maneira bem discreta, os vereadores aprovaram uma alteração que permite que um vereador se licencie para assumir um mandato como deputado estadual, deputado federal, senador ou suplente, sem que precise renunciar ao posto na Câmara. A medida foi batizada nos bastidores de “Lei Tiago Correia”, um apelido relevante para apresentar quem é o beneficiário da medida: o agora primeiro suplente de deputado estadual e vereador de Salvador Tiago Correia (PSDB).

A iniciativa não é inédita sequer na atual legislatura. No começo de 2017, o ex-presidente do Legislativo da capital baiana, Paulo Câmara (PSDB), também foi beneficiado por uma mudança na Lei Orgânica do Município para que pudesse assumir uma função na Secretaria de Governo, comandada pelo então ministro Antonio Imbassahy (PSDB). À época, a lei quase foi apelidada com o nome do agraciado, porém não teve a mesma força – ou jocosidade – do nome do companheiro de legislativo.

Não há absolutamente nada de ilegal na conduta dos vereadores de Salvador que aprovaram ambas as mudanças. A falta de publicidade da alteração talvez seja o grande pecado dos edis. Afinal, se não há nada errado na medida, por que não trabalhar de maneira amplamente transparente, discutindo com a sociedade essa modificação?

Para Paulo Câmara, a anuência para assumir uma função no plano federal serviu como “prêmio de consolação”. O tucano tentou presidir a Câmara de Vereadores por mais um mandato e acabou desarticulado por Léo Prates (DEM), que conseguiu se viabilizar e impediu um terceiro mandato do tucano no Legislativo de Salvador.

A situação de Tiago Correia foi ligeiramente diferente. Teria tido aval do Executivo. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), garantiu não ter tido qualquer participação nessa última mudança. Difícil de acreditar, principalmente com o contexto de que Tiago Correia teria contado com o apoio de ACM Neto durante a campanha. Caso algum deputado estadual da coligação seja convidado a integrar o primeiro escalão soteropolitano durante a reforma do secretariado, ficará difícil convencer alguém que não houve dedo do prefeito nesse processo para que Correia chegue a uma cadeira na Assembleia.

Como se vê, mudar as leis em Salvador é também uma questão de oportunidade. O interesse público é um mero apêndice dessas alterações legais. Para a nossa sorte, em nenhum dos dois casos houve uma agressão à sociedade. Só ao resquício de pudor que os políticos insistem ter.

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (25) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM

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