A cinco dias de deixar governo, Michel Temer decreta novo plano de segurança pública

Folhapress

A cinco dias de entregar o comando do país para Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da República, Michel Temer (MDB), publicou nesta quinta-feira (27) decreto que institui o PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social), programa que prevê uma série de metas para reduzir a violência no país.

O texto estabelece 15 objetivos na área da segurança, entre eles a redução de homicídios, combate ao crime organizado, fortalecimento do papel dos municípios na prevenção ao crime, aprimoramento do sistema prisional, valorização de profissionais da segurança e controle de fronteiras, portos e aeroportos, entre outros.

O PNSP tem como meta reduzir em 3,5% o número de homicídios por ano. O país bateu recorde de mortes em 2017, com 63.895 mortes, país com mais assassinatos em números absolutos e um dos mais violentos proporcionalmente à população.

O programa pretende superar o déficit de dados sobre segurança pública -cada polícia em cada estado reúne as informações à sua maneira e não havia uma base de dados conjunta, o que poderia auxiliar o governo federal a diagnosticar problemas e propor ações.

De acordo com o decreto, o governo federal vai avaliar até 31 de março de cada ano a implementação do plano. O documento prevê ações a serem tomadas nos próximos dez anos, com possibilidade de revisão anual das metas.
Junto com Temer, assina o decreto o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Esse ministério será extinto a partir de 1º de janeiro, e suas atribuições serão incorporadas à pasta da Justiça, que será comandada por Sergio Moro. A assinatura do plano, por si só, significa pouco. Desde o ano 2000, o governo federal lançou uma série de estratégias nacionais de segurança, mas nenhuma teve impacto expressivo.