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Governo estuda medidas para endurecer regras de fiscalização e licenciamento de barragens




Depois da tragédia em Brumadinho (MG), o governo estuda medidas para endurecer regras de licenciamento e fiscalização de barragens, de acordo com o canal GloboNews.

Governo quer exigir das empresas que contratem seguros de danos pessoais e danos ambientais, além de exigir a contratação de auditorias independentes que se sujeitem à legislação brasileira. Dessa forma, as próprias seguradoras poderiam ajudar a pressionar as empresas pela fiscalização.

O governo ainda estuda formas de transferência de recursos para o governo de Minas Gerais. Depois da decretação de calamidade pública em Brumadinho, há a hipótese de transferência direta para região. Outro meio é a antecipação de pagamentos a moradores da região.

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