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MP denuncia ex-prefeito por doação irregular de terreno público




O ex-prefeito de Guanambi, no Sertão do São Francisco, sudoeste baiano, Charles Fernandes Silveira Santana, é acusado de ter feito doação irregular de bem público quando era gestor do município em 2012. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, entre os imóveis doados a particulares consta uma área de 1,2 mil m², no Loteamento Caiçara. O terreno teria sido destinado à empresa Articasa.

“Há uma completa ausência de interesse público na referida doação. Primeiro porque a área doada funciona, até a presente data, como mero depósito de mercadoria de uma empresa sediada no centro da cidade, que funciona num imóvel locado. Segundo porque, conforme declarado pelo próprio beneficiário, sua empresa gera pagamento de ICMS inferior ao valor de R$ 10 mil mensais. Terceiro porque, em três anos, a referida empresa gerou apenas três empregos, uma média de um por ano”, esmiuçou a promotora de Justiça.

Na ação, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede bloqueio de bens do ex-prefeito e da empresa Articasa Artigos Domésticos e dos sócios dela até o valor de R$ 300 mil, mais juros e correção monetária. O valor seria relativo ao prejuízo causado, mais a multa de duas vezes o referido valor do imóvel. Ainda segundo o MP, o Município de Guanambi e a empresa Articasa também foram acionados para declaração de nulidade de doação de bem público. No documento, a promotora de Justiça cobra a devolução da propriedade da área pública.

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