Um projeto de lei de autoria do vereador José Trindade (sem partido), pretende fazer com que servidores municipais sejam obrigados a matricular seus filhos na rede pública de ensino. O PL 134/2019 foi publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial.
Caso aprovada, a medida vai valer para para funcionários públicos concursados, para quem ocupa cargos comissionados e funções de confiança de forma direta ou indireta. A obrigatoriedade se estende a todas as fases do ensino regular, que compreende o Ensino Infantil e o Ensino Fundamental.
A defesa do projeto deixa claro que a intenção da medida é a melhora do ensino e visa corrigir um “processo histórico exclusivo e segregacionista, de um sistema educacional que ainda divide a sociedade em grupos econômicos distintos”. Ainda segundo a justificativa, essa seria uma forma de estimular o interesse dos agentes públicos o que pode resultar numa significativa melhora na qualidade de ensino.
O projeto cita como exemplos países como Reino Unido e Cingapura, em que , segundo o texto, os políticos nem cogitam colocar os filhos em escolas particulares, e que isso significaria ignorar a boa qualidade da escola pública de lá. Além disso, se um político é descoberto matriculando o filho no ensino privado, acaba nos jornais, tendo que se retratar publicamente e transferir a criança para uma instituição pública.
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