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Após empresa acusar Alice Portugal de calote, TJ-BA marca audiência para dezembro



A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) tem enfrentado, desde dezembro de 2016, uma ação judicial de cobrança de suposta dívida de R$ 96 mil contraída durante a campanha do mesmo ano, quando ela concorreu à prefeitura de Salvador. De acordo com processo que o BNews teve acesso na íntegra, a empresa Impress Soluções Ltda. afirma que realizou serviços de gráfica para a parlamentar, não tendo recebido o pagamento.
Ainda segundo ação judicial, a dívida já estaria, após atualização monetária, honorários advocatícios e juros, na casa dos R$ 178 mil. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou audiência para o dia 4 de dezembro, quando serão ouvidas as partes e apresentadas as provas.
No entanto, a deputada federal declarou, ainda em 2017, que a cobrança é “absurda”, já que, após a finalização da campanha, as dívidas foram integralmente assumidas pelo partido da candidata - PCdoB.  Ainda segundo a defesa, a parlamentar “não tem nenhuma responsabilidade sobre os débitos constituídos durante a campanha, devendo os credores intentar as respectivas ações de cobrança em desfavor do partido”.
Em razão deste argumento, Alice afirmou que não há necessidade para a realização da audiência, já que o processo deveria ser extinto, uma vez que a responsabilidade da dívida não é dela, mas, sim, da direção municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/SSA). 
Diante do pedido de exclusão de Alice Portugal da parte ré da ação, a empresa respondeu dizendo que, segundo a legislação eleitoral e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade pelo pagamento de dívida de campanha cabe ao partido ou ao candidato.
O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, chegou a tentar marcar uma audiência de conciliação para maio deste ano, mas, apesar da deputada ter demonstrado interesse em fazer acordo, a Impress Soluções Ltda. afirmou que, em razão de já ter tentado resolver a questão desde 2016, não tinha mais interesse do procedimento.
A audiência para o depoimento das partes chegou a ser marcada, mas precisou ser retirada de pauta pelo TJ-BA, porque o juiz titular estava de férias e não foi designado substituto para a ouvir as partes. Com isso, o caso pode ser solucionado caso a próxima audiência com data publicada no Diário de Justiça, nesta quinta-feira (31), aconteça no dia 4 de dezembro, às 16h.
A equipe do BNews tentou contato por telefone com a deputada Alice Portugal e com o presidente do PCdoB em Salvador, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

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