Com a queda da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (5) (veja aqui), ficou para a próxima semana a análise de três vetos do governador Rui Costa a projetos aprovados de deputados da base governista.
Entre os vetos que serão analisados pelos deputados, que escolherão se mantém ou derrubam a decisão do governador, está a proposta de Fabíola Mansur (PSB) de impedir o corte de água, esgoto e energia elétrica em casa em que seja comprovada a absoluta incapacidade de pagamento dos serviços.
A Secretaria De Relações Institucionais (Serin) informou a deputada que o projeto seria vetado, pois causaria aumento nas despesas do estado, fato considerado inconstitucional aos deputados.
O governador ainda vetou projeto aprovado pelos deputados que institui o programa “Fila Zero” para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais estaduais e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de Alex da Piatã (PSD) foi vetada por, segundo o governo, interferir em competências do Poder Executivo.
Por último, o governador vetou o acréscimo de três incisos do deputado Marcelo Veiga (PSB) ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia. Rui também sugeriu que a proposta é uma decisão reservada ao Poder Executivo.
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