Uma videoconferência da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na manhã desta terça-feira (28) permitiu aos prefeitos dialogar e tirar dúvidas com os presidentes e técnicos das duas entidades. Foram feitos informes sobre novos recursos para Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde e assistência social, além das portarias do governo federal sobre prazos de execução de convênios.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro, parabenizou a CNM, na figura do presidente Glademir Aroldi, pelas conquistas do PAB e MAC da saúde, além da reposição do FPM. Entretanto reforçou: “queremos avançar e sabemos que o potencial do movimento é pra mais”. Segundo Eures, os prefeitos estão angustiados porque acreditam que as conquistas ainda são insuficientes diante do estado de calamidade dos municípios brasileiros sob a ameaça do coronavírus.
Na conversa, o presidente da UPB ressaltou a necessidade do movimento pautar, urgentemente, a suspenção dos débitos de INSS e demais empréstimos. “O que mais onera os municípios são as questões das dívidas”. Eures também criticou o que chamou de “armadilha da merenda escolar”, uma vez que o repasse por aluno é de cerca de R$7 e não possibilita a entrega de uma cestas básica, como vem sendo cobrado pela população após divulgação da medida aprovada pela Câmara dos Deputados. Sobre isso a CNM esclareceu que a lei é autorizativa, ela não obriga a entrega, e que o ideal é o município analisar, junto ao conselho municipal, quais alunos devem receber o kit alimentação, o que não necessariamente precisa ser todos.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas dos prefeitos, junto com técnicos da confederação. Ele também informou sobre a liberação de novos recursos e pregou a unidade do movimento municipalista. “Neste momento complicado, precisamos estar mais unidos do que nunca para aliviar o sofrimento dos gestores”, afirmou.
Segundo Aroldi, o ministro Paulo Guedes escalou técnicos do Ministério da Economia para atender os prefeitos e discutir o avanço da pauta, o que já permitiu destravar duas portarias da área da Saúde e aportar R$9 bilhões de recursos antigos para investimento, custeio e pagamentos.
Um levantamento da CNM apontou que os municípios baianos dispõem de R$704 milhões em saldo de contas antigas das prefeituras. A lei autoriza fazer a transferência desse recurso para o orçamento 2020 a ser usado em qualquer ação de saúde, inclusive pagamento de pessoal. De acordo com a confederação, é preciso apenas observar se o objeto que originou a transferência para o município foi concluído e resta saldo. O prazo para execução é durante o período de pandemia, por isso a CNM orienta que os municípios façam o quanto antes a programação do recurso para uso imediato, observando a regra e decretando a dotação orçamentária. As assessorias da CNM e UPB estão disponíveis para orientar os gestores nesse quesito.
Sobre as emendas parlamentares, as impositivas ligadas à saúde estão sendo liberadas através de portaria com mais de mil municípios já liberados. Ademais, as emendas individuais não impositivas, que são para praças e obras como calçamento, essas serão direcionadas à área da saúde. Então, é preciso que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares para saber se essas emendas foram redirecionadas. Já os convênios com outros mistérios que estão em execução, os prefeitos precisam atentar para a nova portaria que alterou os prazos de execução, uma vez que todos os recursos federais estão sendo direcionados à saúde.
O governo federal se comprometeu em recompor quatro meses de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme valores repassados em 2019. O presidente da CNM ressaltou que o repasse é integral, mas o apoio financeiro não compõe o fundo. Aroldi alertou que o mês de maio, geralmente, é de arrecadação alta e os prefeitos agendam gastos extras, todavia neste mês com a desaceleração da economia o recurso será menor. “A diferença será significativa e a recomposição virá somente em junho”, informou. Ele ressaltou que apesar de se tratar de uma conquista, é uma compensação e não um ganho real. “Apenas deixamos de perder, mas não ganhamos recurso novo. Estamos tentando junto ao Senado ampliar os meses de recomposição e precisamos que todos conversem com seus senadores para esse apoio”.
Com a pandemia a área da Assistência Social teve a demanda ampliada significativamente. Há um recurso sendo liberado via o SUAS, estimado em R$1,5 bilhões para aquisição de EPIs e auxílio aos moradores de rua. Uma portaria será publicada no dia 29 de abril para que os municípios conheçam os critérios de como acessar o recurso. Referente a pauta do auxílio funeral, até então financiados somente com recursos próprios das prefeituras, a CNM levou o pleito para que o governo federal supra esta demanda em relação a COVID-19. É importante observar que q portaria com recurso novo não recompõe o orçamento do SUAS. O rombo do orçamento da Assistência Social em 2020 já soma R1,3 bilhões e a recomposição é uma pauta que o movimento municipalista continua defendendo.
O presidente da CNM informou que a confederação está em diálogo constante com o governo federal para a suspenção do pagamento patronal do regime único e previdência própria dos municípios. Segundo ele, o governo não estava concordando muito, mas a medida é fundamental para manter as portas das prefeituras abertas e minimamente funcionando os serviços essenciais e manutenção da folha. Para Aroldi, alguma coisa precisa ser feita. “Defendemos suspender pelo menos o patronal neste momento. O governo suspendeu por dois meses o patronal do regime geral. Avisamos que não atende o pleito dos municípios. Não temos recursos para recolher agora o atual e não teremos em junho e setembro para recolher dois meses”. A entidade defende que a alíquota ordinária do patronal e a extraordinária, o passivo, que dá em média de 30% sobre o valor da folha, possam ser parceladas no ano que vem, de preferência sem juros e correção. “Precisamos do apoio dos senadores”, destacou.
O presidente Eures também relatou aos prefeitos sobre a consulta feita pela UPB ao Tribunal de Contas sobre o Duodécimo. “É visível que está sobrando recurso nas câmaras municipais. Não são todas que estão tendo a consciência de devolver”, avaliou. Entretanto, o tribunal orienta que a negociação seja feita com o Legislativo sem que o mesmo esteja obrigado e, não havendo acordo, o gestor deve buscar a via judicial. Há, segundo a CNM, dois projetos apresentados no Congresso Nacional referente a esta questão que devem entrar na pauta dos municípios.
Outra preocupação dos gestores abordada pelo presidente da CNM foi o adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 e a possível unificação dos pleitos. Glademir Aroldi disse entender que a pandemia do coronavírus torna a realização das eleições de outubro algo inviável. Em tom de desabafo, ele questionou o alto custo do pleito quando o país vive uma situação de calamidade e afirmou que a CNM e a UPB vêm articulando a questão com os parlamentares sem alarde e com a cautela que o tema exige. “O ministro Barroso que assumirá o TSE vem evitando tratar do assunto, mas entendo que a suspensão é algo inevitável. A gente evita comentar publicamente, sei que os senhores têm cobrado, mas precisamos ter cautela porque parece que estamos advogando em causa própria. Então, nossa sugestão é que os prefeitos conversem com seus deputados e pressionem para que essa matéria entre no debate da Câmara”, orientou.
Entre os gestores, fizeram o uso da palavra para colocar dúvidas e questionamentos os prefeitos Manoel Rocha de Coribe, Mirian de Canápolis, João Lúcio de Andaraí, Terence Lessa de Ibotirama, Clériston Santana de Santa Brígida, Guilma de Nova Redenção e Silva Neto de Araci, que também é vice-presidente da UPB.
A reunião determinou ainda ampliar a articulação com os senadores para unir forças e construir uma ampla aliança em defesa dos municípios. O presidente Eures se comprometeu em fazer o contato telefônico com os senadores da Bahia para dialogar sobre, por exemplo, uma emenda do Senador Ângelo Coronel ao PLP 149/2019, que prejudica os municípios, e para que as propostas relacionadas à Covid-19 sempre contemplem um misto de critérios mais amplo que incluam população, ICMS e ISS. Foram abordados ainda a elaboração de uma PEC sobre precatórios, a flexibilização do orçamento, com o uso da cessão onerosa dos royalties do petróleo para custeio dos municípios com o combate ao coronavírus.
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