Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que tornou serviços essenciais academias e salões de beleza (ver aqui) já nasce morto. Ao Bahia Notícias nesta terça-feira (12), Ribeiro disse que nada vai mudar nos municípios. A segurança, segundo ele, vem de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a competência de estados e municípios para ordenar o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. Eures disse que não há o que se preocupar.
“É ineficaz esse decreto do presidente. O supremo deu aos prefeitos e governadores poderes para cada um, dentro da sua realidade, determinar em matéria de isolamento social”, disse o também vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme o gestor, Bolsonaro tem que acertar primeiro os pontos com prefeitos e governadores para depois decretar algo.
“Qualquer decreto do presidente se não for casado com os decretos dos prefeitos e governadores se torna inconstitucional. Não adianta fazer decreto se não tiver consonância com o que é feito nos estados e municípios”, declarou. Em Bom Jesus da Lapa, cidade em que é prefeito, Eures disse que continuará em vigor o decreto municipal.
“No meu município não vai abrir nada. O decreto do presidente se transformou em nada, porque o que vai prevalecer é que o nós determinamos. Eu já entendo isso como uma matéria vencida”, finalizou.
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