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Antes de assumirem seus mandatos, há uma série de ações que devem ser tomadas ainda no ano de 2020
Com o fim do segundo turno e a definição de todos os prefeitos eleitos, para os municípios em que não houve reeleição, para iniciar a gestão de forma mais segura os novos prefeitos devem iniciar o trabalho de transição do governo o mais rápido possível, ainda que não exista qualquer norma federal ou estadual vigente que obrigue os municípios a institui-la.
De acordo com a advogada Clarissa Boscaine, da área de Direito Público da Conam - Consultoria em Administração Municipal, a transição fica mesmo a critério de cada município. "Essa lacuna legal muitas vezes dá a impressão que a formalização da transição fica a critério de uma das partes envolvidas solicitar: o prefeito que está encerrando o seu mandato ou o prefeito que assumirá em janeiro próximo. Mas, o que precisa ficar claro para ambos os gestores é que a transição é uma forma de garantir a continuidade dos serviços públicos e também para ambos se resguardarem quanto a eventual corresponsabilidade pelos atos praticados", explica a especialista.
Por isso, segundo a advogada, é oportuno que seja instituído, o quanto antes, uma comissão formada por integrantes escolhidos pelos dois gestores para realizar o levantamento de documentos e informações "para que o novo gestor já possa tomar as providências necessárias para implementar seu novo programa de governo", diz a advogada Clarissa, que vai tratar justamente desse tema em sua apresentação no "9º Seminário Prefeitos Eleitos 2021-2024 - Webinar: Uma gestão inovadora para novos desafios", evento que a Conam vai realizar no dia 10 de dezembro, pela primeira vez em formato online.
"Há mais de 36 anos reunimos prefeitos e secretários para esse encontro, sempre com uma troca muito grande de conhecimento, de experiências. Este ano, pelo bem-estar de todos, vamos realizar esse encontro de forma virtual, mas com a garantia de que teremos um conteúdo de muita qualidade para ajudá-los na administração de seus municípios pelos próximos quatro anos", diz o economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam.
Dirigido aos novos prefeitos, secretários e demais integrantes da equipe de governo, além das palestras, os participantes terão acesso também a mais de 15 horas de conteúdo em vídeo, com orientações técnicas e com ações práticas que auxiliarão as equipes na correta condução de seus trabalhos. Os interessados em participar podem conferir toda a programação do evento e fazer suas inscrições por meio do site: http://www.sympla.com.br/9-
Mais informações:
Ex-Libris Comunicação Integrada
Assessoria de Imprensa da Conam
Jornalistas: Marco Berringer, Edmir Nogueira e Ian Pellegrini
(11) 9 9393-3088
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