Após quase 13 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira em segundo turno, por 323 votos a 172, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios.
A proposta abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil.
O novo programa social, que substituirá o Bolsa Família, prevê o pagamento de R$ 400 para cerca de 17 milhões de benefíciários até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta a reeleição.
Logo após a aprovação do texto base, os deputados começaram a discutir alterações — conhecidas como destaques — que ainda podem trazer alterações para a proposta.
Marcada pela disputa voto a voto na Câmara entre a base do governo e a oposição, a PEC precisa passar ainda pelo Senado.
Na semana passada, ela já havia sido aprovada por uma margem apertada, de apenas 312 dos 308 votos necessários, apesar dos esforços do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
