Justiça atende MP-BA e condena prefeito de Itabuna a perda de direitos políticos





A Justiça de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e condenou atual prefeito de Itabuna Fernando Gomes de Oliveira (sem partido) a perda dos direitos políticos. O gestor se tornou réu em uma ação civil de improbidade administrativa.



De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado publicado na quinta-feira (13), em decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, Fernando Gomes também foi intimado a pagar uma multa dentro do prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de 10%, além da penhora de bens. Somado a isto, a condenação do prefeito foi incluída no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa. A decisão cabe recurso.

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