Viralizou nas nossas redes sociais, ontem, decisão do Conselheiro Francisco Neto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sobre assuntos administrativos da Câmara Municipal de Barreiras, no tocante a diárias pagas aos componentes daquela casa, assunto corriqueiro nas diversas casas legislativas, vez que é prática constante que os edis devam constantemente se atualizar sobre suas atividades, pois leis, regulamentos e instruções normativas surgem no dia a dia e muitas delas são difíceis de um entendimento mais apurado, daí porque a necessidade de uma constante atualização, através de palestras ministradas em Brasília e Salvador.
A imprensa tem a missão de informar, mas antes de divulgar algo necessita estudar o procedimento adequado, pois o presidente da Câmara não foi condenado, como noticiado, mas sim denunciado por uma suposta interpretação da Lei concernente às diárias, a de nº 1.249/2017, de 16 de maio de 2017.
A denúncia, inclusive pode até ser rejeitada pelo Ministério Público e, assim, de nada valeu o comportamento do Conselheiro. Há de se convir, também, que caso haja acusação do Ministério Público, o presidente da Câmara tem o direito constitucional de se defender, para sanar a temerária acusação feita pelo Tribunal de Contas da União.
Conversei com o presidente Eurico e ele mostrou-se consternado com a ênfase que foi dada ao fato, mas certo de que tudo isto dará em nada, pois agiu rigorosamente dentro dos ditames da lei e que isto será esclarecido oportunamente, quando das explicações que serão oferecidas ao TCMBA.
O Blog sempre acompanhou os trabalhos da Câmara, notando que o presidente Eurico Queiroz, a quem conheço desde 1986, tem um comportamento exemplar, dirigindo os trabalhos com eficiência.
Itapuan Cunha