Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios repercute em Barreiras

Viralizou nas nossas redes sociais, ontem, decisão do Conselheiro Francisco Neto, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, sobre assuntos administrativos da Câmara Municipal de Barreiras, no tocante a diárias pagas aos componentes daquela casa, assunto corriqueiro nas diversas casas legislativas, vez que é prática constante que os edis devam constantemente se atualizar sobre suas atividades, pois leis, regulamentos e instruções normativas surgem no dia a dia e muitas delas são difíceis de um entendimento mais apurado, daí porque a necessidade de uma constante atualização, através de palestras ministradas em Brasília e Salvador.

 

A imprensa tem a missão de informar, mas antes de divulgar algo necessita estudar o procedimento adequado, pois o presidente da Câmara não foi condenado, como noticiado, mas sim denunciado por uma suposta interpretação da Lei concernente às diárias, a de nº 1.249/2017, de 16 de maio de 2017.

 

A denúncia, inclusive pode até ser rejeitada pelo Ministério Público e, assim, de nada valeu o comportamento do Conselheiro. Há de se convir, também, que caso haja acusação do Ministério Público, o presidente da Câmara tem o direito constitucional de se defender, para sanar a temerária acusação feita pelo Tribunal de Contas da União.

 

Conversei com o presidente Eurico e ele mostrou-se consternado com a ênfase que foi dada ao fato, mas certo de que tudo isto dará em nada, pois agiu rigorosamente dentro dos ditames da lei e que isto será esclarecido oportunamente, quando das explicações que serão oferecidas ao TCMBA.

 

O Blog sempre acompanhou os trabalhos da Câmara, notando que o presidente Eurico Queiroz, a quem conheço desde 1986, tem um comportamento exemplar, dirigindo os trabalhos com eficiência.

 

Itapuan Cunha

Editor