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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE PRISÃO DO EX-PREFEITO LUIZ CAETANO





O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por crimes previstos na lei que institui normas para licitações. A soma das penas pedidas pelo órgão vai de nove a 16 anos. Por ter foro privilegiado, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, encaminhou os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF também pediu a condenação de Ivan Jorge Durão e Silvana Maria Gonçalves. De acordo com denúncia, em 2006, Caetano direcionou a contratação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), órgão que fora comandado por Ivan Durão. Sem qualquer respaldo legal, o petista optou por uma inexigibilidade indevida de licitação, afirma o MPF.
A Fundação foi escolhida para executar o projeto de engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Pólo Petroquímico-Porto de Aratu. A obra contou com recursos de R$ 2 milhões, provenientes de convênio entre a Prefeitura de Camaçari com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e com contrapartida municipal de R$ 105,2 mil. De acordo com o MPF, além da fraude na licitação, houve ainda superfaturamento do contrato, no valor de R$ 161 mil. (Política Livre)

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