MPF apura irregularidades no Minha Casa Minha Vida

Após instaurar inquérito e encontrar indícios de irregularidades na execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Irecê, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação no último dia 11 à Caixa Econômica Federal, ao Município de Irecê e ao Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social para que analisem a regularidade dos beneficiários do Programa.  A recomendação refere-se principalmente ao resultado do procedimento para ocupação do Loteamento Professora Ieda Dourado III. Entre os possíveis atos ilícitos estão às exclusões indevidas de potenciais beneficiários na etapa de seleção e problemas em relação às unidades habitacionais.

Algumas teriam sido invadidas por terceiros, alugadas ou vendidas por beneficiários, desocupadas, abandonadas ou ocupadas por beneficiários sem a obrigatória formalização do respectivo contrato com a Caixa. Por conta disso, o MPF indica que os responsáveis pelo PMCMV analisem a documentação do processo de seleção dos candidatos a beneficiários; visitem e inspecionem todos os imóveis do Loteamento Professora Ieda Dourado III; e adotem as providências para corrigir as irregularidades que forem comprovadas, inclusive com a aplicação de penalidades contra os beneficiários cujas condutas impliquem em transgressão às normas do PMCMV. Os imóveis irregulares que forem desocupados devem ser gradualmente ocupados por beneficiários selecionados e que atendam os critérios pertinentes.

O Banco, o Município de Irecê e o respectivo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social devem responder ao MPF em até 30 dias, a ausência de manifestação será interpretada como recusa ao acatamento da recomendação - passível de adoção de medidas cabíveis no âmbito judicial. Em 120 dias, as entidades devem comprovar o completo atendimento aos termos do documento