O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou as contas de 2016 do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Na época comandado pela ex-deputada federal e atual secretária de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Tia Eron, a sigla teve a contabilidade eleitoral rejeitada por irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário.
O TRE-BA ainda determinou que a legenda devolva R$ 54.276,84 ao erário, acrescido de multa de 10%. Caso a sanção não resolva as irregularidades encontradas, o partido pode ficar sem receber fundo partidário por um mês.
Segundo decisão da desembargadora Cármen Lúcia Santos Pinheiro, relatora do processo de prestação de contas da legenda, um dos principais problemas identificados pela Corte foi a aplicação de verbas que deveriam ter sido usadas na promoção e difusão da participação política das mulheres para outra finalidade.
“Com relação ao repasse obrigatório de percentual de recursos do fundo partidário recebidos em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, foi relatado que o partido, em que pese ter transferido o valor de R$ 23.583,00 (que corresponde ao percentual mínimo obrigatório de 5% dos recursos recebidos do Fundo partidário no exercício) para conta específica reservada para financiamento de candidaturas femininas utilizou o montante de R$ 7.856,06 em finalidade diversa”, argumentou a magistrada.
Atualmente, o partido é presidido na Bahia pelo deputado federal Márcio Marinho.
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