O governo federal revogou a controversa portaria de 4 de março, que afetava os projetos culturais de cidades como Salvador, nas quais vigoram medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus (saiba mais aqui e aqui). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) (veja).
A nova portaria atualiza os “critérios de priorização da análise de propostas culturais recebidas pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19”.
Segundo o texto, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), a Secretaria Especial de Cultura (Secult) e o Ministério do Turismo passam a priorizar a análise de projetos “que não envolvam aglomeração presencial de pessoas, tais como de eventos virtuais, de edição de livros, e de obras de restauro do patrimônio histórico, museus e preservação do acervo”.
A portaria estabelece ainda que as propostas serão analisadas por ordem de recebimento no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e homologadas, por meio de publicação no DOU, somente após concluída a fase de admissibilidade.
Já os projetos culturais que possam envolver aglomeração, devem ser analisadas na sequência, “ desde que estejam acompanhadas de termo de compromisso assinado pelo proponente conferindo adequação da execução da proposta às medidas restritivas e sanitárias vigentes, editadas pelas autoridades competentes, decorrentes da pandemia da pandemia da Covid-19”.