A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu arquivar uma apuração preliminar que mirava suposta demora do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na aquisição de vacinas infantis contra o coronavírus. No parecer, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo aponta falta de provas que justificassem a abertura de um inquérito formal sobre o caso.
O pedido de investigação foi enviado à Corte pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e o secretário da Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, em dezembro do ano passado. Em janeiro, a ministra Rosa Weber enviou o caso à PGR, que disse ter instaurado uma apuração preliminar para avaliar a necessidade de um inquérito. No último dia 22, Rosa cobrou atualizações sobre o trâmite do processo.
Os parlamentares acusaram o governo de cometer prevaricação ao realizar uma consulta pública, no final do ano passado, para decidir pela imunização das crianças. “Em casos de decisões baseadas em conhecimento científico e que demanda posicionamento técnico das autoridades sanitárias não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas”, disse trecho da queixa-crime.
No parecer, Lindôra afirma que não viu crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde. A PGR cita um ofício enviado pelo Ministério da Saúde, que nega demora na aquisição das vacinas.
Segundo Lindôra, se passaram 20 dias entre a aprovação do imunizante infanto-juvenil e a sua inclusão no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, prazo que estaria “em consonância com o tempo médio de aprovação mundial”.
A vice-procuradora-geral disse que não há provas suficientes que justifiquem uma investigação formal sobre suposta prevaricação do presidente ou de Queiroga.
