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Ação do Ministério Público da Bahia cobra a devolução de R$ 186,8 milhões ao
IMUPRE, valor referente às contribuições previdenciárias descontadas de servidores
e nunca repassadas pela gestão do ex-prefeito.
O ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, responde
agora como réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério
Público da Bahia. A denúncia, aceita pela Justiça, cobra o ressarcimento integral de R$
186.809.581,33 ao Instituto Municipal de Previdência Social de Correntina (IMUPRE),
dinheiro que foi descontado dos salários de servidores municipais, mas nunca chegou ao
fundo.
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No mesmo processo, o MP pediu o bloqueio de bens de Maguila no valor de R$ 12,7
milhões, montante retido apenas em 2023, último ano de sua gestão. A medida buscava
garantir parte do ressarcimento, mas foi indeferida pela Justiça, que, mesmo assim,
manteve a ação em andamento e determinou novas exigências de comprovação
documental.
O caso escancara um mecanismo nocivo: os descontos previdenciários eram feitos em
folha de pagamento, o servidor via o valor registrado no contracheque, mas o dinheiro não
chegava ao IMUPRE. O que deveria assegurar aposentadoria e pensão se transformou em
um rombo de quase R$ 187 milhões, acumulado ao longo dos anos por sucessivos
parcelamentos que nunca foram cumpridos.
O impacto do rombo
Nos contracheques, a linha do desconto aparecia todo mês. No papel, parecia tudo certo.
Mas, quando o servidor buscava o IMUPRE, descobria que aquela contribuição nunca
chegou ao fundo. Era como se o dinheiro tivesse sumido no meio do caminho.
O número assusta: quase R$ 187 milhões em valores que saíram do bolso de professores,
garis, merendeiras, motoristas e enfermeiros. Só em 2023, último ano da gestão de
Maguila, foram R$ 12,7 milhões retidos. Para ter dimensão: é como se o salário de mais de
14 mil trabalhadores de base tivesse desaparecido sem explicação.
A sensação para o servidor é de traição. O desconto era automático, não havia escolha,
estava registrado e carimbado pela prefeitura. Mas o futuro que deveria estar garantido foi
corroído por uma dívida que cresceu ano após ano, transformando a confiança em
incerteza.
A decisão da Justiça
A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia não ficou no papel. A juíza
Bruna Sousa de Oliveira, da Vara Cível de Correntina, recebeu a petição inicial e
transformou Maguila em réu formal da ação de improbidade. A partir desse despacho, o
ex-prefeito passa a responder oficialmente pelo rombo que ameaça a sobrevivência do
regime previdenciário municipal.
No mesmo pedido, o MP solicitou o bloqueio imediato de bens de Maguila até o limite de
R$ 12.726.741,16, valor referente ao que deixou de ser repassado apenas em 2023. Mas a
magistrada indeferiu a medida cautelar. Para ela, não houve comprovação de que o
ex-prefeito estivesse dilapidando seu patrimônio, condição necessária para justificar o
bloqueio.
Mesmo sem congelar os bens, a decisão impôs exigências severas. O Município de
Correntina e o próprio IMUPRE terão 15 dias para apresentar uma série de documentos:
balanços contábeis, extratos bancários, fluxos de caixa e atas de nomeação de diretores. O
não cumprimento acarretará multa de R$ 2 mil por dia.
Além disso, Maguila foi citado a apresentar sua defesa no prazo de 30 dias. O processo
entra agora na fase de contestação, em que o ex-gestor terá de explicar à Justiça o destino
das contribuições que deveriam garantir a aposentadoria dos servidores municipais.
Quem vai pagar o rombo?
Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito Nilson José Rodrigues, o Maguila, responde
agora como réu em uma das maiores ações de improbidade já vistas em Correntina. O
Ministério Público pede a devolução integral de quase R$ 187 milhões, valor que saiu do
bolso dos servidores e nunca chegou ao IMUPRE.
O que está em jogo não é apenas a biografia política de um ex-gestor. É a confiança de
centenas de famílias que trabalharam uma vida inteira acreditando que cada desconto em
folha seria transformado em aposentadoria. O dinheiro desapareceu, mas o direito continua
de pé. A questão é: quem vai garantir que esse direito seja respeitado?
Correntina assiste agora ao desenrolar de um processo que pode se arrastar por anos, com
recursos e manobras jurídicas. Ainda assim, o simples fato de a Justiça ter aceitado a
denúncia já representa um marco: pela primeira vez, o rombo previdenciário está exposto
em juízo, com números oficiais e responsabilidade nominal.
A pergunta que ecoa é simples e devastadora: quem vai devolver os quase R$ 187
milhões? Enquanto a resposta não vem, a sombra desse rombo continua pesando sobre o
presente e o futuro de cada servidor que pagou por um benefício que talvez nunca chegue.