O Projeto de Lei 063/2026 e 64/2026 foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), concedendo o reajuste de 10% no salário de servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e funções de confiança da Câmara Municipal de Barreiras.
O PL de autoria da Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em duas votações, com a finalidade de valorizar os servidores da Casa Legislativa, assegurando-lhes um reajuste salarial que visa recompor o poder de compra e a garantia da eficiência dos serviços prestados.
A iniciativa da Mesa Diretora é amparada na autonomia administrativa e financeira do município e, na competência exclusiva da Câmara Municipal de Barreiras, para dispor sobre a fixação e alteração da remuneração de seus servidores, conforme preceituam o Artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 172, § 2º, inciso II, do Regimento Interno. O projeto observa ainda, o princípio da irredutibilidade de vencimentos e a conformidade com as normas do Plano de Cargos, Carreira e Salários estabelecido pela Lei nº 870/2009 e suas alterações.
“Assim como no ano passado este ano concedemos o reajuste salarial de dez por cento para os servidores. A indicação desse projeto tem o intuito de reafirmar o compromisso desta mesa diretora com a valorização dos servidores efetivos e comissionados, trazer os servidores para perto da gestão e pensando sempre na melhoria da gestão pública e da qualidade de vida”, pontuou o presidente Yure Ramon.