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MP recomenda suspensão de contratos de R$ 19 mi para pavimentação em Barreiras



O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça André Luís Fetal, recomendou ao Município de Barreiras que suspenda os contratos, em um valor total superior a R$ 19 milhões, firmados este ano com duas empresas para execução de serviços de recuperação de pavimento, manutenção asfáltica e pavimentação das ruas da cidade. Foi recomendado também que seja anulado o processo de concorrência pública e realizado novo certame para seleção das empresas que executarão os serviços. A recomendação foi expedida ontem, dia 18.

Segundo o promotor, uma das cláusulas do edital da licitação “restringiu ilegalmente o caráter competitivo da concorrência pública, contrariando a previsão expressa no artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/03”. A cláusula exigiu das candidatas a comprovação de instalação de usina de asfalto no próprio município. A exigência, inclusive, foi objeto de pedido de impugnação por uma licitante, que teve a solicitação negada pelo Município, o que motivou a empresa a protocolar representação no MP contra o processo da concorrência.
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