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MP aciona a prefeitura de Irecê na Justiça por casos de nepotismo



O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) acionou a prefeitura de Irecê, no centro-norte baiano, na Justiça por conta dos casos de nepotismo encontrados na gestão do prefeito Elmo Vaz.
Além da prefeitura, mais nove servidores municipais são alvos da ação. De autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, a ação do MP requer que a Justiça declare a nulidade do ato de nomeação e investidura do irmão e sobrinho do prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos; da filha do secretário de Agricultura Arestides Dourado Júnior; do irmão e da esposa do secretário de Educação, Agnaldo Alves de Freitas; da irmã do vereador Fabiano Bia; de dois irmãos do vereador Murilo Franca Paiva Silva; e do filho do secretário de Assistência Social, Jilvaci Matias Dourado.
Além disso, o MP requer que o município de Irecê se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo público, à exceção daqueles em que o ato de nomeação decorra de aprovação em concurso público.
Segundo a promotora de Justiça, o MP expediu recomendação ao prefeito do município e ao presidente da Câmara de Vereadores no intuito de anular as contratações de pessoas ligadas por vínculos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais, no entanto as recomendações não foram acatadas.

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