Cerca de 80 candidatos que irão disputar a eleição do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro em Barreiras, Baianópolis, Angical e Cristópolis participaram, nesta quarta-feira (14), de uma reunião preparatória, realizada na Câmara de Vereadores de Barreiras. O evento contou com as presenças do promotor Márcio do Carmo Guedes, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude na Promotoria Regional de Barreiras, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e secretária de assistência social e trabalho de Barreiras, Karlúcia Macêdo, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Barreiras, Samya Rodrigues, além dos membros da Comissão Especial Eleitoral.
Durante o evento foram repassadas orientações sobre o período que antecede a eleição, a conduta esperada dos candidatos, além de regras que devem ser cumpridas no dia do pleito. Em Barreiras a eleição será realizada no Colégio Antônio Geraldo, no horário das 8h às 17h, sem interrupção para almoço. Qualquer pessoa que estiver em situação regular junto à Justiça Eleitoral está apta a votar, basta apresentar o título e um documento com foto. Os conselheiros escolhidos assumem em 01 de janeiro de 2020 com mandato até 31 de dezembro de 2023.
“Entendemos a importância do Conselho Tutelar na fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no combate ao abuso e exploração de crianças e jovens. Os conselheiros atuam na linha de frente em defesa desse público, é fundamental que os candidatos tenham comprometimento com a função e estejam dispostos a dar o seu melhor no exercício do mandato. Teremos cinco titulares e cinco suplentes escolhidos pelo voto popular, hoje eles foram capacitados para disputar a eleição de forma tranquila e transparente”, destacou a presidente do CMDCA, Karlúcia Macêdo.
O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões, a legislação varia de cidade para cidade, mas há alguns critérios básicos. Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Para ser conselheiro tutelar, aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso ter “reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município”.
Dircom/PMB – 15.08.2019
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