Um dia depois da aprovação do regime de urgência, o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) teve o seu texto-base aprovado na Câmara nesta quarta-feira (16). A matéria, defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), teve 408 votos favoráveis e 67 contrários.
A principal mudança é limitar a punição por improbidade apenas aos agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. Os deputados ainda vão votar os destaques apresentados durante a tramitação.
A principal mudança é limitar a punição por improbidade apenas aos agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. Os deputados ainda vão votar os destaques apresentados durante a tramitação.