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Justiça condena deputado bolsonarista pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes

Justiça condena deputado bolsonarista pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes

 



O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são do Uol.

Na ação, o ministro pedia indenização de R$ 200 mil por danos morais após o parlamentar publicar vídeo nas redes sociais chamando Moraes de “esgoto do STF”, “tirano”, “lixo”, “cabeça de ovo” e “cabeça de piroca”. As gravações foram publicadas entre os meses de junho e julho de 2020.

Durante o processo, Otoni alegou que, “como representante do povo, manifestou em seus vídeos opiniões populares que o povo clama”. A defesa de Otoni afirmou ainda que por ser deputado federal as declarações dele são protegidas pela imunidade parlamentar.

Para os desembargadores que julgaram o caso, a imunidade parlamentar não é absoluta, sendo inaplicável para crimes contra a honra cometidos em situação que não tem relação com o exercício do mandato.

Na decisão, os magistrados mantiveram a condenação determinada pela Justiça de primeira instância, reduzindo apenas o valor da indenização de R$ 70 mil para R$ 50 mil. O deputado ainda pode recorrer.

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