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Governo de Jair Bolsonaro suspende obras já autorizadas do ‘Minha Casa, Minha Vida’




Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, mandou parar todas as contratações para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que foram realizadas no final da gestão de Michel Temer.

Segundo pesquisa realizada pela pasta, mais de 17 mil unidades habitacionais haviam sido autorizadas para construção, porém, foram barradas.


O ministério do Desenvolvimento Regional informou que o motivo desta decisão é que muitas destas contratações simplesmente não atendeu aos ‘critérios processuais regulares’ e por isso foi preciso determinar que a Caixa Econômica Federal não viesse a autorizar o início das obras porque será preciso realizar uma nova avaliação.

Estas novas unidades do Minha Casa, Minha Vida seriam destinadas às pessoas de baixa renda de pelo menos 12 estados, sendo que o complexo de favelas do Alemão no Rio de Janeiro também seria atendido.


A previsão era de que em 3 anos todas as unidades seriam entregues, porém, agora não há um prazo definido porque só depois que a nova avaliação for feita é que poderá estipular o período que as moradias estarão prontas.
Excesso de burocracia

Enquanto isso, a Justiça determinou que a CEF deve reduzir a burocracia para que os imóveis do Minha Casa, Minha Vida sejam recuperados.

A Caixa precisará agilizar este processo, já que há muitas unidades que estão abandonadas e ainda tem os casos em que os imóveis foram ocupados por famílias que não respeitaram as regras do programa.

E o Ministério Público Federal inclusive moveu uma ação civil pública contra a CEF por causa da demora nos trâmites burocráticos. O MPF acha que é desnecessária boa parte destes trâmites e que isto só dificulta para a retomada de determinados imóveis.

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